Governo classifica decisão americana como marco lastimável nas relações bilaterais e promete recorrer à OMC além de aplicar retaliação comercial.
O governo brasileiro rejeitou, na madrugada de quinta-feira (16), a decisão dos Estados Unidos de impor uma sobretaxa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, medida anunciada pelo escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, o USTR. Em nota divulgada horas depois, o Planalto classificou o episódio como um marco lastimável na história das relações entre os dois países e afirmou que vai responder com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A nova tarifa entra em vigor em 22 de julho, prazo considerado necessário para ajustes nos sistemas aduaneiros americanos. O episódio reacende uma disputa comercial que já dura mais de um ano e que tem no Pix, na regulação das plataformas digitais e no desmatamento alguns dos pontos mais sensíveis da investigação conduzida pelos Estados Unidos. Para quem acompanha o noticiário, a pergunta que fica é até onde essa queda de braço pode ir e o que ela representa para a economia brasileira.
O que motivou a nova rodada de tarifas
Segundo o governo americano, a sobretaxa de 25% se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e decorre de uma investigação aberta em 2025 sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil. Dois temas concentram boa parte das acusações: o sistema de pagamentos instantâneos Pix, que o USTR considera uma vantagem discriminatória concedida pelo Banco Central em relação a empresas privadas do setor, e o mercado de etanol, já que Washington entende que o Brasil restringiu o acesso do produto americano depois de encerrar, em 2017, um regime tarifário que os Estados Unidos consideravam equilibrado. As novas tarifas também levam em conta decisões da Justiça brasileira sobre economia digital, vistas pelo governo americano como barreiras que obrigam plataformas de redes sociais a remover conteúdos políticos sob risco de multa.
O Planalto rebateu ponto a ponto essas alegações. Na nota oficial, o governo defende que o Pix é reconhecido internacionalmente como um modelo de infraestrutura pública, que a regulação digital brasileira busca proteger a sociedade sem comprometer a liberdade de expressão e que o país reduziu de forma significativa o desmatamento desde 2023. O texto lembra ainda que, nos últimos quinze anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de 424,5 bilhões de dólares em bens e serviços com o Brasil, e que em 2025 cerca de 76% das importações americanas entraram no território nacional sem pagar imposto de importação, com alíquota média de apenas 3,1% sobre produtos dos Estados Unidos.
Vale lembrar que essa não é a primeira sobretaxa aplicada pelo governo Trump ao Brasil. Em 2025, tarifas chegaram a 50% sobre uma série de produtos, em uma medida que a Casa Branca vinculou diretamente à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, processo que Trump classificou publicamente como politicamente motivado. Diante do impacto inflacionário daquelas tarifas, Washington chegou a recuar em itens como carne bovina, café e tomate, mas manteve pressão sobre outros setores da economia brasileira ao longo do último ano.
Como o governo brasileiro pretende reagir
A principal ferramenta anunciada pelo Planalto é a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025 e que autoriza o governo federal a aplicar alíquotas equivalentes às impostas por outros países contra produtos brasileiros. O processo de retaliação baseado nessa lei já havia sido avaliado quando Trump assinou, em julho do ano passado, uma ordem executiva que estabeleceu uma sobretaxa de 40% sobre as importações brasileiras, mas chegou a ser suspenso em um momento de trégua entre os dois governos. Com o novo anúncio, o mecanismo volta a ser considerado pela equipe econômica.
Além da reciprocidade comercial, o governo informou que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio para contestar a legitimidade da medida americana, já que Brasília não reconhece investigações conduzidas sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Outra frente de atuação é o Plano Brasil Soberano, criado para proteger setores e empregos diretamente afetados pelas tarifas, com ações voltadas à indústria, à agricultura e aos serviços. O governo destacou também que pretende continuar buscando novos mercados internacionais e aprofundando acordos comerciais como forma de reduzir a dependência do mercado americano.
O episódio ganhou contornos políticos justamente por acontecer em ano eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, esteve em Washington no início de julho para participar de uma audiência pública do USTR sobre o tema, e chegou a afirmar publicamente que novas tarifas beneficiariam eleitoralmente o atual governo. O presidente Lula, por sua vez, já havia acusado a família Bolsonaro de tentar influenciar a decisão americana, elevando ainda mais a temperatura do debate às vésperas das eleições presidenciais previstas para outubro.
Impacto e perspectivas para os próximos dias
A lista de produtos isentos da nova sobretaxa reúne mais de 2.100 itens, incluindo mercadorias que não são produzidas naturalmente nos Estados Unidos ou que teriam impacto relevante sobre cadeias de abastecimento, como laranjas, alguns produtos energéticos e peças aeronáuticas. Ainda assim, setores como o de commodities agrícolas e produtos industrializados devem sentir os efeitos da tarifa a partir de 22 de julho, o que preocupa entidades ligadas ao comércio exterior e pode pressionar ainda mais o câmbio nas próximas semanas.
O tema também repercutiu no Judiciário. Em pronunciamento recente, o Supremo Tribunal Federal reforçou que decisões da Justiça brasileira se submetem apenas à Constituição do país, resposta indireta às críticas feitas pelo governo americano sobre a regulação das plataformas digitais. Enquanto isso, o mercado financeiro deve seguir de perto os próximos passos do governo brasileiro, já que uma eventual retaliação via Lei da Reciprocidade pode alterar as projeções de câmbio e de comércio exterior usadas em relatórios como o Boletim Macrofiscal divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta mesma semana.
A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos ainda está longe de um desfecho definitivo, mas já deixa claro que o tema vai continuar no centro do debate público nos próximos meses. Entre a resposta diplomática, a possível retaliação tarifária e o pano de fundo eleitoral, o episódio reforça como decisões tomadas em Washington podem repercutir diretamente na economia e na política brasileiras, afetando desde o preço de produtos no mercado interno até o rumo das discussões entre os candidatos à Presidência.
Fontes consultadas:
- Terra Notícias (com informações da RFI): https://www.terra.com.br/noticias/
- Correio Braziliense (com informações da BBC News Brasil): https://www.correiobraziliense.com.br/
- Gazeta do Povo: https://www.gazetadopovo.com.br/
- Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/