Famílias, escolas, conselhos tutelares, organizações e os próprios adolescentes têm até 17 de novembro para contribuir com a definição das ações federais de proteção no ambiente digital. A consulta pública aberta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe sugestões para a minuta do Plano Trienal da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, previsto para orientar medidas entre 2027 e 2029.
O processo foi aberto em 6 de novembro e divulgado pelo ministério em 9 de novembro. As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, onde o documento preliminar está disponível para leitura e participação. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a iniciativa busca ampliar a participação social e aperfeiçoar as ações propostas.
O que está em discussão
A minuta funciona como um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das prioridades da política nacional para o período de 2027 a 2029. O texto reúne diretrizes, objetivos, fundamentos institucionais, diagnóstico da agenda digital e uma matriz de ações estratégicas. Também apresenta produtos esperados, órgãos responsáveis, possíveis parceiros, prazos, meios de verificação e indicadores mínimos de acompanhamento.
O conteúdo está organizado em sete eixos estratégicos. Entre eles estão a educação digital e midiática; a prevenção e o enfrentamento de violências e violações de direitos; a segurança, a privacidade e a proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais; e a formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis.
Também fazem parte da proposta a participação social e a escuta qualificada de crianças e adolescentes, a governança com articulação entre diferentes órgãos e níveis de governo e a produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes. A estrutura indica que o plano pretende tratar a proteção digital como uma política integrada, envolvendo educação, assistência, segurança, direitos humanos, famílias e empresas.
Quem pode participar
A consulta é aberta a crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias, responsáveis e demais pessoas interessadas. A plataforma permite opinar sobre os eixos apresentados, sugerir ajustes e registrar propostas adicionais.
A participação de diferentes grupos é relevante porque os riscos e as necessidades encontrados no ambiente digital variam conforme a idade, o contexto familiar, a realidade escolar e o acesso a serviços de proteção. Ao incluir adolescentes e instituições que atuam diretamente com esse público, o processo pretende reunir experiências práticas para orientar ações mais conectadas ao cotidiano de quem usa redes sociais, jogos on-line, aplicativos e outros serviços digitais.
Como as contribuições serão aproveitadas
De acordo com a página da consulta no Brasil Participativo, a construção do plano é coordenada pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo também envolve órgãos e entidades integrantes do colegiado, incluindo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda.
Antes da abertura da consulta, foram realizadas reuniões técnicas durante outubro e a primeira semana de novembro com instituições e atores estratégicos. As manifestações recebidas nesses encontros serão analisadas junto com as contribuições enviadas pela plataforma. Depois do encerramento, o comitê deverá sistematizar as sugestões e usar esse conjunto de informações para aperfeiçoar o documento e consolidar a versão final.
O processo prevê ainda transparência e devolutivas públicas, com a indicação, sempre que possível, dos principais temas recebidos e dos encaminhamentos adotados. A plataforma informa etapas posteriores de sistematização das contribuições e divulgação de resultados, além de prever monitoramento contínuo, avaliações periódicas, relatórios anuais de implementação e possibilidade de revisão das ações diante de novos desafios.
Prazo para enviar sugestões
As contribuições podem ser encaminhadas até 17 de novembro de 2026, exclusivamente pela consulta do Plano Trienal na plataforma Brasil Participativo. O material em análise não é apenas um documento de intenções: ele propõe ações, responsáveis, parceiros, indicadores e mecanismos de acompanhamento para a política nacional durante 2027, 2028 e 2029.
Para o cidadão, a consulta representa uma oportunidade de participar da formulação de medidas relacionadas à educação digital, à privacidade, aos canais de denúncia, à formação de profissionais e à escuta de crianças e adolescentes. A participação ocorre ainda na fase de construção do plano, antes da consolidação de sua versão final pelo comitê intersetorial.