Um atendimento realizado em uma unidade do Sistema Único de Saúde poderá, no futuro, ser mais facilmente relacionado a consultas e procedimentos feitos em outros pontos da rede. Essa é uma das possibilidades abertas pela Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), instituída pelo Ministério da Saúde para organizar a transformação digital do SUS em todo o país.
A medida foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 12.301, assinada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro. A divulgação ocorreu em 29 de outubro, segundo o Ministério da Saúde. A proposta concentra-se na integração de informações clínicas, na ampliação da telessaúde, na proteção de dados pessoais e no fortalecimento da capacidade tecnológica do sistema público.
Informações devem circular entre os serviços
Um dos eixos da política é consolidar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como plataforma de interoperabilidade do SUS. Em termos práticos, isso significa criar condições para que diferentes sistemas e serviços consigam compartilhar informações de forma organizada, permitindo que os dados acompanhem o cidadão entre níveis distintos de atendimento.
A integração pode apoiar a continuidade do cuidado, ao reduzir a fragmentação dos históricos de atendimento. Também está relacionada ao acompanhamento de filas, à vigilância em saúde e ao planejamento dos gestores. A política, portanto, não trata apenas da digitalização de documentos ou da adoção de novas ferramentas, mas da conexão entre informações usadas por unidades, profissionais e administrações públicas.
O texto também estabelece o uso prioritário do CPF como identificador dos usuários. A medida busca criar uma referência comum para a identificação do cidadão nos serviços digitais de saúde, dentro das regras de segurança e proteção de dados previstas pela própria política.
Telessaúde passa a integrar a estratégia nacional
A expansão da telessaúde aparece entre as diretrizes da PNISD. A modalidade pode ser utilizada para ampliar o acesso a serviços remotos e aproximar usuários de profissionais ou equipes de saúde quando o atendimento digital for adequado. A política, contudo, funciona como uma orientação nacional para a transformação do SUS, e não como uma garantia de que todos os serviços estarão disponíveis imediatamente em qualquer município.
O alcance da estratégia dependerá da capacidade de cada rede para conectar sistemas, proteger informações e preparar profissionais. Municípios e estados podem apresentar diferenças de infraestrutura, conectividade e compatibilidade entre plataformas. Por isso, a criação da política representa uma etapa de organização, enquanto a execução deverá ser detalhada em ações pactuadas entre os diferentes níveis de governo.
Plano de ação deverá detalhar a implementação
A Portaria GM/MS nº 12.301 determina que seja pactuado, em até 180 dias após sua publicação, um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. A discussão deverá ocorrer na Comissão Intergestores Tripartite, espaço que reúne representantes da União, dos estados e dos municípios.
Esse plano será importante para transformar as diretrizes gerais em medidas de implementação. Entre os pontos que precisarão ser organizados estão a integração dos sistemas, a expansão dos serviços digitais, o uso da RNDS e as responsabilidades dos gestores. A pactuação também deverá considerar a realidade desigual das redes locais, especialmente em relação à conectividade e à capacidade técnica.
De acordo com a página de notícias de outubro de 2026 do Ministério da Saúde, a instituição da política faz parte da consolidação da transformação digital do SUS. O processo coloca a informação como elemento de apoio tanto ao atendimento dos usuários quanto à gestão dos serviços públicos.
Proteção de dados é uma das condições da mudança
O compartilhamento de informações de saúde exige atenção especial à privacidade e à segurança. A política inclui a proteção de dados pessoais entre suas diretrizes e associa a transformação digital ao fortalecimento da soberania digital. Isso indica que a expansão dos serviços conectados deverá ser acompanhada por mecanismos capazes de preservar as informações dos usuários.
Para o cidadão, o efeito esperado é uma rede mais integrada, na qual os dados necessários ao atendimento possam ser utilizados de maneira coordenada. Para os gestores, a proposta busca melhorar o acompanhamento da demanda, das filas e das necessidades de saúde da população. Esses resultados, porém, dependerão da implementação do plano nacional e da adesão das redes locais às soluções compatíveis com a RNDS.