Proposta busca ampliar investimentos na produção nacional de fertilizantes e reduzir dependência externa de insumos essenciais para o agronegócio brasileiro.
O Senado Federal colocou na pauta desta terça-feira, 11 de agosto de 2026, uma proposta que pode ter reflexos importantes para o agronegócio e, indiretamente, para o consumidor brasileiro. O Projeto de Lei 699/2023 institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), iniciativa destinada a estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. O projeto já havia sido aprovado pelos senadores em 2024, mas retornou ao Senado depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados. A discussão ocorre durante a semana de esforço concentrado do Congresso, período em que parlamentares intensificam votações antes do avanço definitivo da campanha eleitoral de 2026. A principal questão para o cidadão é entender por que uma política voltada a fertilizantes pode chegar ao preço dos alimentos: esses produtos estão entre os principais insumos utilizados na agricultura e influenciam custos de produção de diferentes culturas. (Senado Federal)
Por que o Brasil quer aumentar a produção de fertilizantes
O Brasil ocupa posição de destaque na produção mundial de alimentos e commodities agrícolas, mas sua cadeia produtiva depende fortemente do fornecimento internacional de fertilizantes. Essa característica deixa produtores mais expostos a oscilações cambiais, dificuldades logísticas, conflitos internacionais e alterações nos preços globais dos insumos. Quando fertilizantes ficam mais caros ou enfrentam problemas de abastecimento, os custos das lavouras podem aumentar. Esse impacto não é necessariamente transferido integralmente ou imediatamente para o consumidor, porque os preços dos alimentos dependem de diversos outros fatores, como clima, oferta, demanda, transporte e mercado internacional. Ainda assim, reduzir vulnerabilidades nessa cadeia é considerado estratégico para uma economia que possui forte participação do agronegócio.
O PL 699/2023 procura responder justamente a esse desafio ao estimular novos investimentos na indústria instalada no país. Segundo o Senado, o objetivo do Profert é favorecer projetos de implantação, ampliação e modernização da infraestrutura destinada à produção de fertilizantes e de seus insumos. A proposta é de autoria do senador Laércio Oliveira e passou originalmente pelo Senado antes de seguir para análise dos deputados, que modificaram o texto. Com as alterações realizadas pela Câmara, a matéria precisou retornar aos senadores para nova avaliação. A votação desta terça-feira, portanto, não começa a discussão do zero: ela representa uma nova etapa de uma proposta que já percorreu as duas Casas do Congresso. (Senado Federal)
Como o Profert pretende estimular novos investimentos
O mecanismo previsto no projeto utiliza incentivos tributários para favorecer investimentos considerados estratégicos para o setor. De acordo com a Agência Senado, a proposta prevê suspensão de tributos federais em determinadas aquisições e importações relacionadas aos projetos habilitados no programa. A intenção é diminuir parte dos custos envolvidos na expansão ou modernização da capacidade produtiva brasileira. Na prática, uma política desse tipo procura criar condições econômicas mais favoráveis para empresas ampliarem fábricas, infraestrutura e produção dentro do território nacional. O impacto efetivo, entretanto, dependerá de fatores como adesão empresarial, regulamentação, investimentos realizados e capacidade dos projetos de aumentar a oferta doméstica ao longo dos próximos anos. (Senado Federal)
A discussão também precisa ser analisada dentro de uma estratégia industrial mais ampla. O Senado tem debatido outras propostas destinadas a fortalecer cadeias produtivas nacionais e diminuir dependências externas em setores considerados importantes. Em abril, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma política de incentivo à fabricação de motores, com objetivos que também incluem substituição de importações, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da indústria brasileira. No caso dos fertilizantes, porém, existe uma ligação particularmente direta com o agronegócio, responsável por grande parcela das exportações brasileiras e pela produção de alimentos destinados ao mercado doméstico. Isso ajuda a explicar por que a segurança no fornecimento desses insumos ganhou relevância econômica e política. (Senado Federal)
O que a proposta pode significar para agricultores e consumidores
Para o produtor rural, uma indústria nacional mais robusta pode representar maior diversificação das fontes de fornecimento. Isso não significa que o Brasil deixaria de importar fertilizantes rapidamente, nem que os insumos necessariamente ficariam baratos apenas com a aprovação do programa. Construir ou ampliar capacidade industrial exige investimentos elevados, infraestrutura, matérias-primas, licenciamento e tempo para que novos projetos entrem efetivamente em operação. Além disso, os preços continuam sujeitos ao mercado internacional e ao câmbio. O potencial benefício está principalmente na redução gradual da vulnerabilidade brasileira diante de choques externos e na possibilidade de criar uma cadeia doméstica mais competitiva e previsível.
Para quem está fora do campo, o interesse aparece principalmente na relação entre custos agrícolas e preços dos alimentos. Fertilizantes são utilizados em diversas culturas presentes no cotidiano do brasileiro ou que integram cadeias produtivas maiores, incluindo grãos usados na alimentação animal. Se políticas industriais conseguirem melhorar a segurança do abastecimento e reduzir custos estruturais ao longo do tempo, parte dos benefícios pode chegar a diferentes etapas da economia. Entretanto, não existe relação automática entre aprovação do Profert e queda imediata dos preços nos supermercados. Safras, clima, câmbio, combustíveis, transporte, demanda e preços internacionais continuarão influenciando quanto o consumidor paga pelos alimentos.
A análise do Profert nesta terça-feira ocorre, portanto, em uma discussão que vai além de benefícios concedidos a uma determinada indústria. O PL 699/2023 coloca no centro do debate a dependência brasileira de insumos essenciais para sustentar sua produção agrícola e a capacidade do país de ampliar a fabricação doméstica desses produtos. Como o texto foi alterado pela Câmara depois de uma aprovação anterior no Senado, cabe agora aos senadores decidir sobre as mudanças feitas pelos deputados. Se avançar definitivamente no Congresso, o programa ainda precisará demonstrar na prática sua capacidade de atrair investimentos, ampliar a produção e tornar a cadeia brasileira de fertilizantes menos vulnerável. Para agricultores e consumidores, os resultados mais relevantes não deverão aparecer de um dia para o outro, mas poderão ser percebidos no longo prazo caso a política consiga efetivamente fortalecer a produção nacional. (Senado Federal)