Bolsonaro é Monitorado em Tempo Integral pela Polícia Penal do DF
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, agora está sob vigilância constante da Polícia Penal do Distrito Federal. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão tomada na terça-feira passada.
De acordo com a decisão, equipes da Polícia Penal deverão ser destacadas para realizar o monitoramento em tempo real no endereço residencial de Bolsonaro, localizado em Brasília. Isso significa que a Polícia Penal estará presente em todo momento, garantindo que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente sejam cumpridas.
A decisão do ministro Moraes foi baseada no artigo 21 do Regimento Interno do STF, que determina que a Polícia Penal do Distrito Federal seja responsável por proceder ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas aos casos sob sua jurisdição. Com isso, a Polícia Penal assume o papel de garantir a cumprimento das ordens judiciais e manter a segurança pública.
O monitoramento em tempo real é uma medida necessária para garantir que Bolsonaro não se envolva em atividades ilícitas ou prejudicais à sociedade. Além disso, essa medida também visa evitar possíveis violações às medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Com a presença constante da Polícia Penal, é possível monitorar e controlar todas as atividades de Bolsonaro em seu lar.
A decisão do ministro Moraes demonstra a determinação do STF em garantir que as ordens judiciais sejam cumpridas e que a segurança pública seja preservada. Com o monitoramento em tempo integral, a Polícia Penal assume um papel fundamental na manutenção da ordem pública e no respeito às decisões judiciais. Essa medida é mais uma demonstração do comprometimento do STF com a aplicação da lei e a proteção dos direitos dos cidadãos.