A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ao Estadão que o seu papel é o de deixar um amplo pacote de corte de gastos pronto para dar opções ao governo. Esse leque de medidas, segundo ela, “vai de A a Z” e é muito mais amplo do que apenas o debate sobre uma eventual desvinculação de benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo. Se o arsenal será ou não usado, aí a decisão “será política”, diz a ex-senadora.
“Até o final do ano, a minha equipe, junto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vai estudar, colocar no papel e fazer um levantamento oficial do impacto da vinculação do salário mínimo aos demais benefícios acima da inflação; do piso (constitucional da Saúde e Educação); e de outros programas. E, aí, vamos deixar o pacote pronto”, diz Tebet. “Vai ser usado? É uma decisão política. Não vai ser usado? Também é uma decisão política.”
A declaração de Tebet ocorre após fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra a proposta de desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do mínimo. Ao Estadão/Broadcast, Haddad disse não ver “muito espaço” para a discussão no governo.
Segundo ele, o tema foi superado quando a pasta propôs, sem êxito, que a valorização do piso nacional fosse definida pelo avanço do PIB per capita. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou, porém, por uma fórmula com reajuste maior.
Arcabouço
Como mostrou o Estadão no fim de abril, a projeção de gastos feita pela equipe econômica para os próximos anos mostra que o aumento de despesas obrigatórias, entre elas, os benefícios previdenciários e os pisos constitucionais de Saúde e Educação, vai pressionar cada vez mais o arcabouço fiscal – aprovado no ano passado.
De acordo com economistas, o governo terá de escolher entre o arcabouço e a manutenção dos gastos mínimos com as duas áreas – os quais têm regras que os fazem crescer num ritmo mais acelerado do que o limite do próprio arcabouço.
Questionado sobre a viabilidade dos pisos, Haddad foi na mesma linha de Tebet e disse que se trata de “decisão política”. Segundo ele, o governo terá mais clareza sobre o quanto essas despesas estão comprimindo as demais no fechamento da próxima peça orçamentária.
Outro item que está na lista de Tebet é o Fundo da Educação Básica (Fundeb), já que, de acordo com ela, os repasses aos municípios estão “aumentando demais”, sem que haja um desenho de melhora da política pública.